Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, é CORRETO afirmar que a entrada em exercício dos servidores públicos:
- A Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
- B Ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- C Poderá dar-se mediante procuração específica.
- D Quando da entrada em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- E O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos.