Questões de Recursos (Direito Processual Civil)

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André ajuizou ação de cobrança em face de Bruno, fiador de Carlos, tendo por objeto uma obrigação contratual. Regularmente citado, Bruno, no tempo e modo devidos, promoveu o chamamento ao processo de Carlos.
Contudo, o juiz da causa, entendendo que tal modalidade de intervenção de terceiros era incabível no caso, inadmitiu-a. 
Inconformado, Bruno decidiu-se por interpor agravo de instrumento, o que fez doze dias úteis depois de ter sido intimado da decisão de primeiro grau, protocolizando a sua peça recursal diretamente no Tribunal.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de agravo de instrumento: 

  • A não pode ser conhecido, por intempestivo;
  • B não pode ser conhecido, por incabível;
  • C não pode ser conhecido, por não ter sido protocolizado no juízo de primeiro grau;
  • D deve ser conhecido, porém desprovido;
  • E deve ser conhecido e provido.

Antônio ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar ato administrativo que, segundo alegou, era ilegal e violava o seu direito líquido e certo.
Ofertadas as informações pela autoridade impetrada, a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença em que denegava a segurança.
Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação, o qual, depois de distribuído ao órgão da segunda instância, acabou por ser desprovido, com a confirmação da sentença de piso.
Transcorridos dez dias a partir de sua intimação do teor do acórdão prolatado, Antônio, para impugná-lo, poderá se valer, em tese, de:

  • A recurso ordinário constitucional;
  • B recurso especial;
  • C agravo interno;
  • D embargos de declaração;
  • E um novo mandado de segurança.

Tramitando um determinado processo no Tribunal, o relator, antes de solicitar a sua inclusão em pauta para o julgamento do recurso de apelação ali interposto, tendo verificado que o apelante havia juntado novos documentos, proferiu despacho em que determinava a intimação do apelado para que se pronunciasse a seu respeito no prazo de quinze dias.

No tocante ao referido pronunciamento, é correto afirmar que é:

  • A irrecorrível;
  • B impugnável por agravo interno, que deverá ser desprovido;
  • C impugnável por agravo interno, que deverá ser provido;
  • D impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser desprovido;
  • E impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser provido.

Maria, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Teresa, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra a autora. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que a autora se manifestasse em réplica. 


Nesse cenário, a extinção da reconvenção configura uma: 

  • A sentença terminativa, impugnável por apelação;
  • B sentença parcial de mérito, impugnável por apelação; 
  • C decisão interlocutória de mérito, impugnável por agravo de instrumento;
  • D decisão interlocutória de mérito, impugnável por apelação;
  • E decisão monocrática, impugnável por agravo interno.

O pronunciamento judicial que condicionar a análise de pedido de tutela provisória a qualquer exigência é

  • A irrecorrível.
  • B passível de apelação.
  • C nulo.
  • D agravável.
  • E passível de reclamação.