Questões de Procedimento sumário (Direito Processual Civil)

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Nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a:
  • A 30 vezes o valor do salário mínimo.
  • B 60 vezes o valor do salário mínimo.
  • C 50 vezes o valor do salário mínimo.
  • D 20 vezes o valor do salário mínimo.

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário:

  • A admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
  • B difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
  • C não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
  • D impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
  • E admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa correta a respeito dos procedimentos ordinário e sumário.

  • A No procedimento sumário, é vedada a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte.
  • B Seguirão o procedimento sumário as ações cuja pretensão seja o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, independentemente do valor.
  • C É vedado ao magistrado converter o rito sumário em ordinário, salvo se houver concordância de ambas as partes.
  • D Tanto no procedimento ordinário como no procedimento sumário é admitido o pedido contraposto, formulado na contestação.
  • E No procedimento sumário, é vedada a citação por edital.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e determinado o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir mas, não comparecendo, sofrerão os efeitos da revelia.


Essas regras referem-se ao procedimento 

  • A sumário.
  • B dos juizados especiais cíveis.
  • C ordinário.
  • D especial de jurisdição voluntária.
  • E especial de jurisdição contenciosa.
Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
  • A a inobservância da regra que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes enseja nulidade absoluta, por ausência do pressuposto processual da capacidade das partes;
  • B se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal, caso em que não será aplicável o limite de um ano para a duração da suspensão;
  • C proposta ação rescisória no prazo de dois anos para o seu ajuizamento, poderá ser realizada a citação de litisconsorte necessário em momento posterior, não ocorrendo a decadência do direito de pleitear a rescisão, porquanto tempestivamente exercido;
  • D a morte do advogado da parte suspende o curso do processo apenas a partir do momento em que comunicada ao juízo, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados entre o óbito do causídico e a sua efetiva comunicação nos autos;
  • E nas causas submetidas ao procedimento sumário, havendo desistência da ação em relação a corréu não citado, o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação não é alterado.