Questões de Prazos (Direito Processual Penal)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Penal Prazos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - CESPE/CEBRASPE (2008)

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
B A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
C Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
D A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Diversos Cargos - FCC (2008)

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

A É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
B Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.
C Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.
E Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Direito Processual Civil Extinção do Processo | Comunicação dos atos processuais | Prazos

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Analista Judiciário - UFCG (2008)

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes:

I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.

II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.

IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

A seqüência correta é

A V-V-V-F-V.
B F-V-F-V-F.
C F-F-F-V-F.
D F-V-F-F-V.
E V-V-F-F-F.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Analista Judiciário - UEG (2008)

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

A Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
B Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
C Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
D Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Diversos Cargos - TRT - 14ª Região/RO-AC (2008)

Analise as proposições abaixo à luz do Direito Processual Civil e responda:

I. O ato processual pode ser conceituado como toda e qualquer manifestação de vontade que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual, somente podendo ser praticado pelo juiz ou pelas partes.

II. De acordo com o princípio da instrumentalidade, os atos processuais praticados sem a observância da forma expressamente exigida em lei não terão validade, mesmo que alcançada a sua finalidade essencial.

III. Os prazos peremptórios em nenhuma hipótese poderão ser alterados, nem mesmo por vontade comum das partes.

IV. São classificadas como sentenças processuais ou terminativas aquelas que acolhem a preliminar de coisa julgada e as que homologam acordos celebrados pelas partes.

A Apenas as proposições I e IV são verdadeiras.
B Apenas as proposições I e III são verdadeiras.
C Apenas a proposição I é verdadeira.
D Todas as proposições são verdadeiras.
E Todas as proposições são falsas.