Questões de Portaria MPOG nº 42-1999 (Administração Financeira e Orçamentária)

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De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da SUBFUNÇÃO é constituído por:

  • A um dígito.
  • B dois dígitos.
  • C três dígitos.
  • D quatro dígitos.
  • E cinco dígitos.

Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.

I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.
II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.
IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
V. Estudos de adequação da estrutura programática

  • A São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e III.
  • B São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens II, IV e V.
  • C São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens III e V.
  • D São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e V.
  • E São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I e IV.
Em geral, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999. O Ministério do Planejamento indica que se deva adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. Constituem exceções a essa regra, ou seja, não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estão imediatamente relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999 as seguintes subfunções:

  • A Previdência Básica, Previdência Complementar e Encargos Especiais.
  • B Previdência Básica, Previdência Complementar e Transferências.
  • C Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Transferências.
  • D Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Previdência Básica.
  • E Previdência Especial, Previdência Complementar e Encargos Especiais.

De acordo com a Portaria no 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

  • A o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
  • B o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
  • C uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
  • D o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
  • E o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A Portaria Interministerial nº 163/2001 assevera que na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
  • B Conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e o superávit do Orçamento Corrente.
  • C Na Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa pública, segundo as categorias econômicas, classifica-se em receita corrente e receita de capital.
  • D Conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, são Receitas de Capital, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
  • E De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.