Questões de Nulidades no Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

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A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

  • Certo
  • Errado

Assinale a opção correta no que diz respeito a nulidades e recursos em geral.

  • A Admite-se a interposição de recurso, em sentido estrito, das decisões monocráticas do juiz auditor; as decisões colegiadas do Conselho de Justiça somente podem ser impugnadas por intermédio de apelação.
  • B Conforme o CPPM, caso a instrução processual ocorra perante juízo incompetente, todos os atos processuais deverão ser renovados.
  • C De acordo com preceito expresso do CPPM, o fato de o juiz ter sido declarado suspeito ou impedido não anula o processo, salvo no caso de seu voto ter sido seguido pela maioria ou no caso de absolvição do acusado.
  • D O CPPM estabelece, de forma expressa e taxativa, o rol de recursos cabíveis das decisões do Conselho de Justiça, quais sejam: recurso em sentido estrito, apelação, embargos de divergência e de declaração.
  • E Os embargos infringentes do julgado são oponíveis pela defesa e pela acusação em face de acórdão não unânime e, excepcionalmente, em face de condenação unânime, se houver, nesse último caso, divergência quanto à classificação do crime ou à quantidade ou natureza da pena imposta ao recorrente, facultando-se a dispensa de intimação e o oferecimento do recurso, independentemente de intimação do acórdão.

Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

  • A A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.
  • B A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.
  • C Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.
  • D Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  • E As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.