Questões de Ministério Público no Processo Civil (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual | Competência no Processo Civil | Ministério Público no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar que:

A não há qualquer vício de incompetência;
B caso entenda que o juízo é incompetente para julgar o feito, caberá à ré ofertar o incidente de exceção de incompetência;
C caso reconheça o vício de incompetência, o magistrado deverá julgar extinto o feito, sem resolução do mérito;
D reputando configurado o vício de incompetência, o órgão do Ministério Público que intervier no feito poderá argui-lo;
E caso seja reconhecida a incompetência, a decisão concessiva da tutela provisória porventura proferida deverá ser anulada.

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil

Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

João é promotor de justiça, em exercício perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Beta, localizada no Estado Alfa. No ano passado, João deixou de oficiar em ação indenizatória movida por Carlos em face do Estado Alfa, no qual sua intimação para ciência e manifestação ocorreu por meio de publicação em Diário Oficial. O pedido foi julgado improcedente.

Carlos, por entender que a omissão de João foi fundamental para o julgamento de improcedência, ajuizou ação indenizatória em face deste último, requerendo indenização por danos morais e materiais resultante de suposta desídia no exercício das funções de João.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público, após tomar ciência do caso, instaurou sindicância, a qual concluiu não ter havido qualquer omissão ou infração de dever funcional por parte de João.

Após a contestação de João, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para ciência e manifestação, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A a mera participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público, sendo nulo o processo originário em sua integralidade.
B o Ministério Público goza de prazo em triplo para manifestar-se nos autos da ação movida por Carlos em face de João, que terá início a partir de sua intimação pessoal.
C o Ministério Público terá prazo de 15 (quinze) dias para intervir como fiscal da ordem jurídica em tal hipótese.
D inviável a responsabilização direta de João, eis que a responsabilidade civil do membro do Ministério Público é regressiva e somente se agir com dolo ou fraude.
E na qualidade de fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá recorrer em face da sentença.

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

A Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
B O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
C Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
D O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil | Defensoria Pública no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

A os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;
B o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;
C a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;
D a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;
E o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - VUNESP (2023)

No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:

A O Ministério Público poderá promover ação de interdição em caso de doença mental grave, ainda que o interditando possua parentes capazes que a promovam.
B O Ministério Público não tem legitimidade concorrente com aquele que estiver na posse e administração do espólio para requerer abertura de inventário e de partilha quando houver herdeiro incapaz.
C Nos casos em que houver herança jacente, o curador poderá representar a herança em juízo, não sendo necessária a intervenção do Ministério Público.
D O Ministério Público será intimado nos casos de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.
E Nas ações de família, o Ministério Público só intervirá quando houver interesse de incapaz, não sendo necessária sua oitiva em caso de composição amigável.