Questões de Liquidação de Sentença (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença

Prefeitura Municipal de Itabuna - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

Conforme a lei processual civil vigente, sobre a liquidação da sentença, analisar os itens abaixo:
I. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
II. Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
III. O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
IV. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.
B Somente os itens I e II.
C Somente os itens I, II e III.
D Somente os itens II, III e IV.
E Todos os itens.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Procurador Jurídico Previdenciário - IBADE (2023)

No processo civil os títulos executivos extrajudiciais podem ter seu cumprimento forçado por meio do processo de execução e os títulos executivos judiciais pelo procedimento do cumprimento de sentença. Sobre estes procedimentos, é correto afirmar que:

A no cumprimento de sentença de pagar quantia certa poderá o executado realizar o parcelamento compulsório do débito.
B o cumprimento da decisão que homologa a autocomposição extrajudicial deverá ser feito por processo de execução.
C a sentença que tiver parte líquida e ilíquida poderá o seu cumprimento destas partes realizado em separado.
D para ser objeto de cumprimento de sentença, a sentença deverá ter transitado em julgado.
E o cumprimento da sentença arbitral deverá ser realizado por meio de processo de execução.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Cumprimento de sentença

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que se refere a liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A São alternativamente competentes para processar e julgar a liquidação e a execução individual de sentença coletiva o foro no qual tramitou a ação de conhecimento, sem prevenção do juízo que julgou a demanda coletiva; o foro do domicílio do exequente; o foro do atual domicílio do executado e o foro onde se localizam os bens do executado sujeitos a expropriação.
B Os critérios de elaboração dos cálculos fixados em sede de liquidação não estão cobertos pela preclusão.
C O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença não autoriza a fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado do devedor.
D O pronunciamento judicial que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, sem, contudo, extinguir o processo, externando veredicto de procedência, desafia a interposição de recurso de apelação no prazo de quinze dias.
E A impenhorabilidade de até quarenta salários mínimos restringe-se a quantia depositada em caderneta de poupança.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Dos Prazos | Atos Processuais

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 2022, com posterior trânsito em julgado, o Ministério Público imediatamente propôs liquidação de sentença para apurar, e futuramente executar, todos os valores devidos a cada um dos alunos individualmente lesados.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no STJ.
A propositura de liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público possui o efeito de interromper o prazo prescricional para eventual execução individual promovida pelas vítimas.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Disposições Gerais e Cumprimento Provisório | Cumprimento de sentença

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - FGV (2022)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar que

A a sentença arbitral constitui título executivo judicial.
B todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução podem ser impugnadas de imediato, através de agravo de instrumento, observadas as limitações impostas pelo Código de Processo Civil.
C a decisão que resolve a fase de liquidação tem natureza jurídica de sentença.
D a liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.
E a existência de um título executivo extrajudicial impede que seja instaurado processo de conhecimento para a obtenção de título executivo judicial.