Questões de Lei Orgânica Municipal de Cáceres (Legislação Municipal)

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene da Câmara Municipal no ano subsequente ao da eleição, em

  • A dois de fevereiro.
  • B três de janeiro.
  • C primeiro de janeiro.
  • D dois de março.
NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:
  • A Idade mínima de 18 anos.
  • B Pleno exercício dos direitos políticos.
  • C Filiação partidária.
  • D Nacionalidade brasileira.

A Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT dispôs sobre a competência privativa do Município. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

( ) Fixar, cobrar e fiscalizar tarifas e preços públicos.

( ) Autorizar as despesas da Câmara Municipal.

( ) Autorizar a mudança da sede do Município.

( ) Promover os serviços de mercados, feiras e matadouros.


Assinale a sequência correta.

  • A V, F, V, F, V
  • B F, V, F, V, F
  • C F, F, V, V, F
  • D V, V, F, F, V
NÃO são auxiliares diretos do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:
  • A Os Secretários municipais.
  • B Os Subprefeitos
  • C Os Administradores regionais.
  • D Os Vereadores municipais.