Questões de Lei Orgânica do Município de São João da Urtiga (Legislação Municipal)

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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por mais de _______ dias, do Estado por mais de _______ dias ou do País por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.

  • A nove - cinco
  • B cinco - nove
  • C nove - dois
  • D cinco - dois

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração. II. Os servidores do Município perderão o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

  • A Os itens I e II estão incorretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão corretos.