Questões de Lei Orgânica do Município de Sananduva (Legislação Municipal)

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Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:

  • A À população indígena.
  • B A pessoas portadoras de deficiência física.
  • C À população de baixa renda.
  • D A menores infratores.
  • E A mulheres vítimas de violência doméstica.

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:

  • A As crianças com deficiências.
  • B Os adolescentes vítimas de maus tratos.
  • C As mulheres vítimas de violência doméstica.
  • D Os jovens em recuperação social.
  • E Os alunos carentes.

A Lei Orgânica, na parte em que trata da ordem social, especificamente da família, determina que nos programas de habitação popular promovidos pelo Município de Sananduva, será destinado um percentual de moradias, às pessoas com mais de:

  • A Cinquenta anos.
  • B Sessenta anos.
  • C Sessenta e cinco anos.
  • D Setenta anos.
  • E Setenta e cinco anos.

Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, preste assistência aos trabalhadores rurais, aos pequenos agricultores e as suas organizações e ainda prevê que nos currículos das escolas municipais tenha a disciplina de:

  • A Filosofia.
  • B Cidadania.
  • C Aproveitamento de resíduos.
  • D Ecologia.
  • E Biologia.

A Lei Orçamentária do Município de Sananduva, de acordo com a Lei Orgânica, deverá por meio de projeto, demonstrar o efeito entre receita e despesa e, em caso de isenção, remissões, subsídios e beneficies financeiros, tributários e

  • A secundários.
  • B fiscais.
  • C financeiros.
  • D contáveis.
  • E creditícios.