Questões de Lei Orgânica do Município de Ouvidor (Legislação Municipal)

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Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.


A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visem a este objetivo. Sobre o assunto é correto afirmar que:

  • A Caberá ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
  • B Não compete ao Município promover e executar obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
  • C O plano de assistência social do Município tem por objetivo apenas o desenvolvimento social.
  • D O plano de assistência do Município tem exclusivamente o objetivo de recuperar os elementos desajustados.

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.


Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:

I. O combate ao uso de tóxicos

II. Serviço de assistência único e exclusivamente à infância

III. Combate às moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas

IV. Formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através do ensino primário.

  • A Somente os itens I e III estão corretos
  • B Somente os itens II e IV estão corretos
  • C Somente os itens I, II e III estão corretos
  • D Somente os itens I, III e IV estão corretos

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.


A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da matricula, de atestado de vacina contra as moléstias infecto-contagiosas. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

  • A obrigatório / dispensável
  • B dispensável /obrigatório
  • C Indispensável / obrigatório
  • D obrigatório / indispensável