Questões de Lei Orgânica do Município de Itatiba (Legislação Municipal)

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João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João

  • A poderá aceitar o convite e assumir o cargo de Secretário e não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado.
  • B não poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, sob pena de perder o mandato legislativo, em virtude de vedação legal.
  • C poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, podendo acumular os vencimentos dos dois cargos públicos.
  • D somente poderá assumir o cargo de Secretário se houver autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal, que o declarará exonerado.
  • E poderá assumir livremente o cargo de Secretário Municipal, desde que haja compatibilidade de horários com o exercício simultâneo da vereança.