Questões de Lei Orgânica do Município de Gramado (Legislação Municipal)

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Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A um ano – vedada
  • B dois anos – vedada
  • C três anos – permitida
  • D um ano – permitida
  • E dois anos – permitida

De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:

  • A 1/2 dos Vereadores.
  • B 1/2 dos Vereadores e do Prefeito.
  • C 2/3 dos Vereadores e de 1/3 da população local.
  • D 2/3 dos Vereadores.
  • E 2/3 dos Vereadores, do Prefeito e do Governador.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gramado, são símbolos do Município, EXCETO:

  • A Ave Papagaio Charão.
  • B Bandeira.
  • C Brasão.
  • D Cascata do Caracol.
  • E Flor Hortênsia.

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:


I. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor optar pela sua remuneração.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta:


I. De Vereador.

II. Do Prefeito.

III. De eleitores do Município.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.