Questões de Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco (Legislação Municipal)

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A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, no trecho em que trata da agricultura, expressa que ao Município cabe participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais:

  • A Tóxicos.
  • B Não oxidáveis.
  • C Duráveis.
  • D Renováveis.
  • E Permanentes.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por mais de ________ dias consecutivos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A dez
  • B quinze
  • C vinte
  • D vinte e cinco
  • E trinta

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:

  • A Seu histórico de vida pregressa.
  • B Sua ficha corrida.
  • C Seu boletim de ocorrências.
  • D Sua ficha funcional.
  • E Prontuário.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a promoção, a readaptação bem como a recondução são ocorrências que não interrompem a(o):

  • A Carreira privada.
  • B Classificação do cargo.
  • C Ascensão de categoria.
  • D Exercício.
  • E Tempo de serviço.

A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que, nos termos da Lei, as contratações ocorram mediante processo de:

  • A Licitação pública.
  • B Orçamentos em diferentes empresas.
  • C Cotações em diferentes fornecedores.
  • D Sessão aberta ao público.
  • E Operações binárias.