Questões de Lei Orgânica do Município de Avelinópolis (Legislação Municipal)

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Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

  • A Ensino primário.
  • B Campanha publicitária direcionada as crianças.
  • C Equipe de profissionais da saúde.
  • D Orientação aos pais e responsáveis.

De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:

  • A Moléstias infecto-contagiosas
  • B Febre amarela
  • C HPV
  • D BCG

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

  • A Caberá ao município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
  • B O plano de assistência social do município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social e a recuperação dos elementos desajustados, visando a um desenvolvimento social harmônico, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal.
  • C Compete ao município suplementar, se for o caso os planos de previdência social, estabelecido na lei federal.
  • D Caberá as instituições privadas promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelo município.

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

  • A Ensino primário.
  • B Campanha publicitária direcionada as crianças.
  • C Equipe de profissionais da saúde.
  • D Orientação aos pais e responsáveis.

A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos da Lei Orgânica. O poder Executivo deverá publicar após o encerramento de cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária. Qual o prazo desta publicação?

  • A 30 dias após o encerramento.
  • B 20 dias após o encerramento.
  • C 10 dias após o encerramento.
  • D 5 dias após o encerramento.