Questões de Lei nº 851 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Califórnia (Legislação Municipal)

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Recondução. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) Retorno à atividade do servidor aposentado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  • A 1 - 2 - 3.
  • B 1 - 3 - 2.
  • C 2 - 1 - 3.
  • D 3 - 1 - 2.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as gratificações e adicionais, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
  • B Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, sem limite de horário por jornada.
  • C O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 20 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de 50%.
  • D Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.