Questões de Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME (Legislação Municipal)

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A Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015, do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, apresenta como Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Dentro da referida Meta, a Estratégia 5.6 diz que os alunos que, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, não estiverem alfabetizados:

  • A poderão ser aprovados, após avaliação.
  • B deverão ser remanejados para outra turma.
  • C serão readaptados na série subsequente.
  • D terão direito à recuperação paralela.
  • E ficarão retidos na série, após avaliação.

LEI Nº 5.629 DE 24 DE JUNHO DE 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4 tem como estratégias:
I - ampliar a quantidade de salas de recursos multifuncionais, bem como a quantidade de recursos didáticos disponíveis e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado (AEE) complementar e suplementar, nas escolas urbanas e do campo; II- elaborar a proposta pedagógica e curricular da educação em tempo integral, com a participação da comunidade escolar, sociedade civil, Conselho Municipal de Educação em parceria com a SEMED; III- implementar as diretrizes pedagógicas para o ensino fundamental respeitando a diversidade regional, estadual e local; IV- garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela; V- assegurar a formação de professores e funcionários em cursos de pós-graduação, seminários, grupos de estudos dentre outros, que abordem temas relativos à educação especial, conforme a demanda permanente e provisória.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

  • A I, IV e V.
  • B II, III e IV.
  • C I, III e V.
  • D II e III.
  • E II e IV.

A flexibilização curricular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação é prevista na Lei nº 5.629/2015 – Plano Municipal de Educação de Vila Velha- em sua meta 4. A alternativa que prevê, de acordo com Lei mencionada, as de adaptações previstas é:

  • A promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente por meio de cursos de formação continuada para todos os profissionais da educação municipal sobre inovações tecnológicas de forma a inseri-las no contexto escolar.
  • B promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela
  • C promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente com o equipamento e modernização dos laboratórios de informática com internet banda larga e manutenção periódica.
  • D promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente, garantindo que os anos iniciais (1º ao 3º ano) o máximo de 25 alunos por classe e 4º e 5º anos o máximo de 30 alunos por classe. b. Anos finais (6º ao 9º ano) o máximo de 35 alunos por classe.
  • E promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente por meio da articulação da escola com diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema, fornecendo a locomoção e a alimentação.

A Lei nº 5629 de 24 de junho de 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4, tem como estratégias:
I – garantir o período de férias e recessos de acordo com o calendário escolar da rede municipal de Vila Velha. II- aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação elaborados pelos professores do Ensino Fundamental, garantindo uma formação continuada específica, de forma a atender aos critérios da avaliação nacional, numa perspectiva crítica e com ênfase no espírito científico. III- ampliar a oferta de atendimento educacional (AEE) especializado complementar e suplementar, aos estudantes matriculados da rede pública de ensino regular. IV – ampliar o número de salas de aula bilíngues e novos polos de acordo com a demanda, visando à universalização do ensino de Libras nas UMEFs e nas UMEIs, priorizando o encaminhamento dos alunos surdos a fim de proporcionar encontros com seus pares linguísticos e viabilizando o transporte escolar para o seu deslocamento às escolas polo de referência. V - garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico, proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

  • A I e IV.
  • B II e III.
  • C III, IV e V.
  • D I, III e V.
  • E II, IV e V.