Questões de Lei n° 5.135 de 1992 - Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Legislação Municipal)

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Determina a Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura de São José do Rio Preto que, quanto

  • A à natureza dos usos, as atividades classificam-se em pouco incômodas e muito incômodas.
  • B à escala, os estabelecimentos industriais classificam-se em microindústria e macroindústria.
  • C à natureza dos usos, as atividades classificam-se em pouco perigosas e muito perigosas.
  • D ao grau de adequação à zona, as edificações classificam-se em permissíveis, não-permissíveis, toleráveis e intoleráveis.
  • E à escala, os estabelecimentos de comércio e prestação de serviços classificam-se em pequeno, médio e grande porte.

De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:

  • A Área Urbana: é a área, loteada ou não, que estiver dentro do perímetro urbano do Município.
  • B Quadra: é a parcela de terreno contida em um lote e com frente para a via pública.
  • C Zona Adensável: é o espaço físico-territorial do município perfeitamente delimitado e caracterizado pela presença de um ou mais usos.
  • D Índice de Aproveitamento: é a relação entre a soma das áreas brutas construídas (soma de todos os pavimentos, inclusive o térreo) e a área do lote.
  • E Taxa de Permeabilidade Construtiva: é o produto da sua área pelo coeficiente de aproveitamento da zona onde estiver localizado.