Questões de Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor, após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviços prestados ao município, que contar com 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, terá direito a férias de _________ dias corridos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 30 (trinta)
  • B 25 (vinte e cinco)
  • C 20 (vinte)
  • D 18 (dezoito)
  • E 15 (quinze)

Paulo é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom e solicitou licença para dar assistência direta à cônjuge que se encontra enferma e para a qual é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser concedida a Paulo uma licença de assistência familiar de _______ dias, sem prejuízo remuneratório, por, no máximo, duas vezes por ano, observado um intervalo mínimo de ________ dias entre uma licença e a outra.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 7 (sete) – 5 (cinco)
  • B 7 (sete) – 7 (sete)
  • C 10 (dez) – 7 (sete)
  • D 10 (dez) – 10 (dez)
  • E 10 (dez) – 5 (cinco)

Analise as assertivas que seguem sobre penalidades, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Entre as penalidades disciplinares está a destituição de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

( ) A pena de suspensão, sem remuneração, será de até 90 (noventa) dias, sem possibilidade de conversão em multa.

( ) A ação disciplinar prescreve em três anos, quando se tratar de infrações puníveis com demissão.

( ) Configura o abandono do cargo a ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – F – V – V
  • B V – V – F – V.
  • C V – F – V – F.
  • D V – F – F – V.
  • E F – V – V – F.

Segundo o Art. 18, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente, em regra geral, no prazo máximo de _______________ dias contado da publicação do ato de nomeação.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 15 (quinze)
  • B 13 (treze)
  • C 10 (dez)
  • D 9 (nove)
  • E 5 (cinco)

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, a vacância do cargo ocorre por, EXCETO:

  • A Falecimento.
  • B Aposentadoria.
  • C Exoneração.
  • D Reversão.
  • E Demissão.