Questões de Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (Legislação da Defensoria Pública)

Limpar Busca

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

  • A sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
  • B tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
  • C tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
  • D tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
  • E estiver em estágio probatório.

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

  • A à evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório.
  • B à promoção do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho.
  • C ao acúmulo progressivo de funções e responsabilidades do servidor ao longo do tempo de serviço que resulta, por critérios de antiguidade, em salto na escala de vencimentos.
  • D ao trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo, respeitada sua formação escolar, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
  • E ao desempenho transitório, pelo servidor, de função gratificada com remuneração de função de confiança, sem alteração de classe ou padrão.