Questões de Lei nº 374 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Legislação Municipal)

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De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é

  • A a investidura do funcionário estável em cargo mais compatível com a capacidade física e ou intelectual respeitada a habilitação profissional necessária;
  • B o reingresso no serviço público de funcionário aposentado por invalidez;
  • C o reingresso no serviço público de funcionário de cargo em disponibilidade;
  • D o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.