Questões de Lei nº 3.487 de 2010 - Dispõe sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar de Olímpia (Legislação Municipal)

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Os objetivos da Lei nº 3.487/2010 (Município de Olímpia) estão presentes no artigo 3º : “I – prevenir e combater a prática do ‘bullying’ nas escolas; II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; III – orientar os envolvidos em situação de ‘bullying’, visando à recuperação da autoestima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar; IV –

  • A envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares”.
  • B obrigar todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino a criarem ações severas para eliminar a violência, especialmente o ‘bullying’”.
  • C orientar as escolas no sentido de punir exemplarmente todo aluno que praticar ‘bullying’, podendo, em casos de reincidência, determinar sua transferência compulsória”.
  • D preparar melhor as pessoas que estão no ambiente educacional para que não vulgarizem o bullying, achando que tudo merece punição e, assim, mascarar o verdadeiro bullying”.
  • E conscientizar os docentes e funcionários das escolas municipais da necessidade de fiscalizarem as atividades dos alunos no sentido de observarem quando a brincadeira passa do limite e se transforma em crime”.

O artigo 1º da Lei no 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe que: “As escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em seu ___________medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

  • A plano de curso
  • B regimento escolar
  • C calendário escolar
  • D projeto pedagógico
  • E currículo escolar