Questões de Lei nº 31 de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município São Felipe D'Oeste (Legislação Municipal)

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Na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público, são estabelecidas formas de provimento de cargo público, EXCETO:

  • A promoção.
  • B nomeação.
  • C reintegração.
  • D indicação partidária.
  • E readaptação.