Questões de Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal (Legislação Municipal)

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O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o sistema de recompensas abrange:

  • A doações
  • B elogios
  • C licenças
  • D adicionais
  • E gratificações

Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do:

  • A Inspetor Geral
  • B Corregedor
  • C Coordenador
  • D Supervisor
  • E Comandante

P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação:

  • A especial de controle
  • B disciplinar própria
  • C de encargos especiais
  • D extraordinária horária
  • E temporária de trabalho