Questões de Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Estão previstas no Estatuto dos Servidores licenças para os servidores públicos do Município de Bom Jesus, quais sejam:


I. Desempenho de mandato classista.

II. Qualificação profissional.

III. Assistência à família.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.

Qual a forma prevista para que os servidores do Município de Bom Jesus possam requerer o direito de licença para tratamento de saúde, com base em exame médico ou por acidente de trabalho, sem prejuízo da remuneração a que faz jus?

  • A A pedido ou de ofício.
  • B Por medida cautelar.
  • C Através de petição.
  • D Por decisão coercitiva.
  • E Por meio de solicitação em formulário eletrônico próprio.

Em relação à progressão na carreira de magistério do Município de Bom Jesus, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A progressão por qualificação é constituída por faixas divididas em formação em nível médio, na modalidade normal; formação em nível superior, em curso de licenciatura plena; e formação em nível de pós-graduação, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas, correlacionados com o curso de graduação ou com a área de atuação.

( ) A progressão por promoção é considerada como a passagem do titular de cargo da carreira de uma subfaixa para outra imediatamente superior.

( ) O servidor que obtiver desempenho conceitual ótimo fará jus à promoção por merecimento a cada cinco anos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – F – V.
  • B F – V – F.
  • C V – F – F.
  • D V – F – V.
  • E V – V – F.