Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de confiança, é correto afirmar:
- A O servidor municipal somente poderá ser colocado à disposição sem ônus para o Município de Curitiba ou mediante ressarcimento.
- B A disposição funcional de servidor público municipal é de competência do Presidente da Câmara Municipal de Curitiba.
- C Os servidores em disposição funcional à Câmara Municipal de Curitiba terão seus vencimentos registrados como despesas a serem contabilizadas com pessoal do Poder Executivo Municipal.
- D A disposição funcional para organização social ou serviço social autônomo criado por Lei municipal não poderá acarretar ônus para o Município de Curitiba.
- E O ressarcimento de despesa decorrente de disposição funcional de servidor público municipal deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias.