Questões de Lei nº 1.146 de 2009 - Guarda Municipal (Legislação Municipal)

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Assinale a opção que NÃO corresponde a uma condição para ingresso na Guarda Municipal de Tianguá.

  • A Ser brasileiro(a).
  • B Ter, no mínimo, ensino médio até a data de matrícula no curso.
  • C Ter altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros).
  • D Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilize com a condição de Guarda Municipal.

A Lei 849/14 que dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá, prevê sanções disciplinares ao Guarda Municipal que praticar violência no exercício da função, sem o amparo legal do uso de força. Nesse caso, ele terá cometido uma transgressão disciplinar e poderá ser aplicada a penalidade de

  • A advertência verbal até a de repreensão.
  • B repreensão até a prestação de serviço.
  • C prestação de serviço até a de suspensão.
  • D suspensão até a de demissão.