Questões de Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal (Legislação Municipal)

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, sobre Férias, é incorreto afirmar que:
  • A O servidor gozará, obrigatoriamente, por ano, trinta (30) dias de férias, de acordo com a escala que foIndependentemente de solicitação, o servidor terá direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço (1/3) a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado. r encaminhada pela chefia imediata.
  • B Independentemente de solicitação, o servidor terá direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço (1/3) a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.
  • C No caso de exoneração será devida ao servidor a remuneração correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
  • D Perderá o direito a férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de trinta (30) faltas justificadas.