Questões de Lei nº 10.622 de 2010 - Dispõe sobre o Funcionamento e a Utilização dos Espaços Públicos e Comerciais do Mercado Municipal (Legislação Municipal)

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Conforme Lei nº 10.622, de 12 de novembro de 2010, à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e Cultura de Uberlândia cabe exclusivamente as atividades de planejamento, gerenciamento e fiscalização.

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição dessa Secretaria.

  • A Administrar os serviços comuns necessários à manutenção de armazenagem.
  • B Arcar com as despesas de alimentação dos usuários de seus serviços.
  • C Preservar as condições de higiene, conservação e segurança.
  • D Investir na forma de consumo da população.