Questões de Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município (Legislação Municipal)

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Segundo ao Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95 alterada pela Lei 917/2016) qual das empresas abaixo é isenta de licença para fins de localização?
  • A Microempresa.
  • B Microempreendedor individual.
  • C Pequena empresa.
  • D Médica empresa.