Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
- A Os cargos públicos de provimento efetivo do Município serão aqueles exclusivamente organizados em carreira.
- B É proibido o exercício gratuito de cargo público sob qualquer hipótese, em virtude dos efeitos constitucionais.
- C Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
- D É facultado a qualquer agente público atribuir a ocupante de cargo público, atribuições ou responsabilidades diversas das descritas para o cargo que ocupa, conforme previsto na Lei Orgânica.
- E Todas as alternativas anteriores estão corretas.