Questões de Lei Complementar nº 54 de 1994 - Código de Obras do Município (Legislação Municipal)

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Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações residenciais de frente e de fundos, se atendidas as seguintes exigências: I - ficar assegurada à edificação de fundos uma área própria de terreno não inferior a 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados). II - ficar garantido um afastamento igual ou superior a 5,00m (cinco metros) entre a edificação da frente e uma das divisas laterais do lote. III - respeitar cada edificação, isoladamente, todos os requisitos desta Lei relativos ao relacionamento entre o edifício e o lote, bem como ao dimensionamento do lote. IV - o acesso à edificação de fundos deverá ser adaptado à entrada de veículos. Assinale a alternativa CORRETA.
  • A Apenas I, III e IV.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I e II.
  • D Nenhuma das alternativas.
Segundo o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 .Art. 53. Os compartimentos destinados a lavagem e lubrificação, deverão obedecer aos seguintes requisitos: Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A o pé-direito mínimo será de 4,50m (quatros metros e cinquenta centímetros).
  • B as paredes serão revestidas até a altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), de material impermeável, liso e resistente a frequentes lavagens.
  • C as paredes externas possuirão aberturas livres para o exterior.
  • D Nenhuma das alternativas.