Questões de Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:
  • A 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.
  • B 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.
  • C 30% (trinta por cento) sobre o valor do saláriobase do servidor
  • D 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

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Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:
  • A Por assiduidade.
  • B Jeton.
  • C De sobreaviso.
  • D Por tempo de serviço.

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Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e em seu decreto regulamentar, é:
  • A Promoção.
  • B Recolocação.
  • C Progressão
  • D Provimento.

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Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder, é:
  • A Cessão.
  • B Redistribuição.
  • C Remoção.
  • D Relotação.

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Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:
  • A Três anos, sem remuneração.
  • B Três anos, com remuneração reduzida em um terço.
  • C Dois anos, sem remuneração.
  • D Três anos, com remuneração integral.