Questões de Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos (Legislação Municipal)

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No município de São José dos Campos, a regulamentação de passeios prescreve a execução de pisos

  • A acimentados ou em produtos cimentícios, somente, inclusive ladrilhos hidráulicos, em qualquer parte da área urbana do município.
  • B em mosaico português com desenho padronizado, ladrilhos hidráulicos, pedras miracema, intertravados ou em lajota antiderrapante, em qualquer parte da área urbana do município.
  • C acimentados, em ladrilhos hidráulicos, pedras miracema, intertravados ou em lajota antiderrapante em qualquer parte da área urbana do município.
  • D em pedras miracema, mosaico português com desenho padronizado ou em lajota antiderrapante, quando situados no “perímetro nobre”, definido em lei, e acimentados ou em produtos cimentícios, somente, inclusive ladrilhos hidráulicos, no restante da cidade.
  • E em ladrilhos, pedras miracema, intertravados ou em lajota antiderrapante, quando situados no “perímetro nobre”, definido em lei, admitindo-se, no restante da cidade, também os pisos acimentados.

Considere a situação hipotética a seguir.


A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em vistoria das condições de segurança de uma casa noturna, para que seja avaliada conjuntamente a renovação de sua licença de funcionamento. A iluminação de emergência é requerida no caso analisado e deve, segundo a normatização aplicável, sinalizar para o usuário o caminho a ser seguido em caso de necessidade de abandono do local.


Esse caminho é referido na normatização sobre o tema como

  • A rota de escape.
  • B saída de incêndio.
  • C caminho de incêndio.
  • D caminho de emergência.
  • E rota de saída ou rota de fuga.

Considere a situação hipotética a seguir.


Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o loteador não detinha o título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado e não havia projeto aprovado. Apurou-se que a conduta do fiscal municipal responsável pela área concorreu para a prática dos atos descritos.


A conduta do fiscal constitui, nesse caso

  • A infração administrativa grave, passível de suspensão.
  • B ) infração grave ao Código Civil, passível de pena de detenção.
  • C crime contra os direitos do consumidor.
  • D crime contra a Administração Pública.
  • E lesão aos cofres públicos, requerendo ressarcimento da Administração.