Questões de Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira (Legislação Municipal)

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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente para decidir pedido de remoção, entre Secretarias Municipais, formulado por servidor público municipal estável.

  • A Prefeito.
  • B Gerente de recursos humanos.
  • C Presidente da Câmara de Vereadores.
  • D Secretário Municipal do órgão de origem do servidor requerente.
  • E Secretário Municipal do órgão de destino a que o servidor requerente pretende se remover.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, é correto afirmar sobre a substituição:

  • A Durante o período de substituição, o servidor substituidor deverá cumular as funções do cargo substituído com o exercício das atribuições do seu cargo efetivo.
  • B A contribuição previdenciária incidirá apenas sobre o montante equivalente à remuneraçã de contribuição do cargo efetivo ocupado pelo servidor substituidor.
  • C A remuneração do cargo comissionado, recebida a título de substituição, deverá incorporar o vencimento ou a remuneração do servidor substituidor, quando o período de substituição for superior a quinze dias
  • D Havendo mais de um concorrente à mesma vaga a ser substituída, terá preferência o servidor público efetivo de maior tempo na carreira, e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público municipal.
  • E O servidor efetivo poderá substituir o servidor em estágio probatório, em caráter expressamente temporário, pelo período de afastamento deste, mediante a respectiva compensação financeira.

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:

  • A a posse.
  • B a nomeação.
  • C a exoneração.
  • D o efetivo exercício.
  • E a aprovação em concurso público.

Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira:

À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A 120 • Misto
  • B 120 • Geral
  • C 120 • Próprio
  • D 180 • Geral
  • E 180 • Próprio

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.

  • A Uma vez aprovado, o candidato não poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação.
  • B A qualquer tempo, o candidato aprovado no concurso público poderá optar pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados.
  • C O candidato que, antecipadamente, renunciar à sua classificação deverá ser nomeado na convocação imediatamente posterior a que renunciou.
  • D O aprovado que solicitar o seu reposicionamento passará a figurar na última posição da lista geral de classificados, quando a lista de classificados no concurso público for maior do que o número de vagas oferecidas no edital.
  • E A renuncia do candidato à nomeação correspondente à sua classificação e a opção pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados somente poderão ocorrer após o término do prazo para a respectiva posse.