Questões de Lei Complementar nº 10 de 2005 – Adequação do Regime Jurídico Próprio de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional 41/03 - AparecidaPrev (Legislação Municipal)

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De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada

  • A trimestre.
  • B bimestre.
  • C semestre.
  • D ano.

O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de

  • A 22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.
  • B 22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.
  • C 22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.
  • D 23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.