Questões de Lei Complementar nº 09 de 2003 - Estatuto do Magistério Público (Legislação Municipal)

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De acordo com a Lei Complementar nº 9/2003 - Estatuto do Magistério Público, todo profissional da Educação terá lotação específica estabelecida em ato próprio, que corresponderá ao respectivo local de exercício das atribuições do cargo. Sobre a lotação está CORRETO afirmar que:

  • A O profissional perderá o direito à lotação quando ocorrer a extinção da unidade escolar.
  • B O profissional de educação que tiver jornada de trabalho de vinte horas semanais terá até duas lotações.
  • C Quando houver profissionais excedentes na mesma unidade escolar, ocorrerá a relotação, em que será dado como uma das preferências à unidade escolar mais próxima de sua residência.
  • D Quando o profissional perder o direito à lotação por causa da alteração do número de matrícula, ele poderá ser relotado de ofício em unidade escolar onde haja vaga.