Questões de Lei Complementar nº 014 de 1999 - Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior (Legislação Municipal)

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Com base na Lei Complementar no 14/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior do Município de Adamantina, assinale a alternativa correta.

  • A É vedada a adoção do regime de hora-aula.
  • B O afastamento do docente para participar de aperfeiçoamento em instituição nacional ou estrangeira ocorrerá com prejuízo dos adicionais por tempo de serviço.
  • C É facultado ao membro do Magistério Superior assumir, superintender e fiscalizar o processo de docência e extensão no âmbito de determinadas disciplinas.
  • D Ao membro do Magistério Superior é permitido exercer atividades político-partidárias dentro da Instituição.
  • E Todo professor, independentemente do nível de carreira em que se enquadra, é o único responsável por ministrar a disciplina que lhe foi confiada.