O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:
- A Do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
- B Do respectivo ente federativo, de servidores ativos e aposentados.
- C De servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
- D Do respectivo ente federativo, de servidores ativos e de pensionistas.