Questões de Legislação do Município de Sorriso (Mato Grosso) (Legislação Municipal)

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Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais.

( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito.

( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.


Assinale a sequência correta.

  • A V, F, F, V
  • B F, V, F, F
  • C V, F, V, V
  • D F, F, V, F