Questões de Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) (Legislação Municipal)

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Conforme Lei Municipal n° 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um, devem trabalhar em conjunto, tendo um Presidente e um Vice-Presidente. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 55), entre as infrações disciplinares no exercício das funções de Conselheiro Tutelar, estão: recusar-se a prestar atendimento, usar da função em benefício próprio e romper sigilo em relação aos casos analisados pelos Conselhos Tutelares sem expressa

  • A informação à criança ou ao adolescente atendido.
  • B anuência do Presidente do Conselho.
  • C autorização judicial.
  • D concordância dos demais conselheiros.

No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi- -la efetivamente incorrerá em multa, no valor da fração do salário-mínimo vigente na região, de

  • A 1/10.
  • B 1/5.
  • C 1/4.
  • D 1/3.
  • E 1/2.

Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas

  • A no Planejamento Orgânico do Município.
  • B na Lei Orçamentária Plurianual.
  • C na Lei Orgânica Municipal.
  • D no Regimento Público Municipal.
  • E na Constituição Orgânica do Município.

Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados. Segundo a Lei Municipal no 8.381/2008, consideram-se terrenos limpos em qualquer ponto, e que não sirvam como depósitos de entulhos e de materiais inservíveis, aqueles cuja altura de vegetação seja de no máximo

  • A 0,30 m.
  • B 0,50 m.
  • C 0,60 m.
  • D 0,80 m.
  • E 1,00 m.

No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao proprietário e ao profissional responsável a multa, correspondente à fração do salário-mínimo vigente na região, no valor de

  • A 5/4.
  • B 3/4.
  • C 1/4.
  • D 1/5.
  • E 1/8.