Questões de Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, entre os princípios básicos da carreira do Magistério Público, está a:

  • A Formação contínua.
  • B Valorização profissional.
  • C Capacitação técnica.
  • D Equidade docente.
  • E Remuneração isonômica.

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração:

  • A Vencimento do cargo.
  • B Adicional de insalubridade.
  • C Auxílio alimentação.
  • D Adicional noturno.
  • E Salário-família.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições mantidas pelo Poder Público Municipal de:


I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estão de acordo com o texto legal, ou D, para os que estão em desacordo.


( ) Para passar mais tempo com o filho e aumentar sua renda, Bianca solicitou trabalhar à noite, pois o salário nesse turno é superior ao do dia.

( ) O município não oferece salário família para os dependentes dos servidores.

( ) Luisa e Antonio são colegas de trabalho, desempenhando a mesma função; ela tem 32 anos e é solteira; ele, 28 e é casado. Ambos recebem vencimentos idênticos.

( ) Breno precisou buscar alguém para cuidar de seu filho de cinco anos, já que o menino atingiu a idade limite considerada para ter direito à creche.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A A – D – D – A.
  • B D – A – D – A.
  • C A – D – A – D.
  • D D – D – A – A.
  • E A – A – D – D.