Questões de Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul

Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Diversos Cargos - OBJETIVA (2018)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às atribuições privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:

I - Elaborar as leis municipais, que serão promulgadas pela Câmara dos Vereadores.

II - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

III - Iniciar o processo legislativo.

Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.
B Somente os itens I e III.
C Somente os itens II e III.
D Todos os itens.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 313 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Diversos Cargos - OBJETIVA (2018)

Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:

A O prazo para que seja tomada a posse será de 10 dias contados do ato de nomeação, sendo vedada a prorrogação desse prazo.
B O prazo para que o servidor entre em exercício será de 10 dias, contados da data da posse.
C O exercício será estipulado pelo Prefeito no momento da posse.
D O exercício será interrompido quando ocorrer a readaptação ou a recondução.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 313 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Diversos Cargos - OBJETIVA (2018)

Em conformidade com a Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, após 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura do cargo, o servidor terá direito a 3 meses de licença prêmio. Sobre a licença prêmio, pode-se afirmar que:

A Os servidores exonerados ou inativados que não aproveitaram a licença prêmio ou não a receberam em valor, não farão mais jus de recebê-la em caráter de indenização ou pecúnia.
B As faltas injustificadas ao serviço manterão em curso o período de concessão do prêmio, sendo descontado, no final do período aquisitivo, um mês de licença.
C O servidor escolherá o melhor período para o gozo da licença prêmio, independentemente de prejuízo à eficiência no andamento do serviço público.
D Os servidores que sofrerem duas ou mais penalidades disciplinares de suspensão durante o quinquênio não terão direito à licença prêmio.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul)

Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Diversos Cargos - OBJETIVA (2018)

De acordo com a Lei Municipal nº 314/1990 - Plano de Carreira dos Servidores, sobre as especificações de cada categoria, analisar os itens abaixo:

I - Trarão o padrão de vencimento de cada categoria.

II - Descreverão, sintética e analiticamente, as atribuições da categoria.

III - Conterão se haverá ou não, para aquela categoria, gratificações e licenças.

Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.
B Somente os itens I e III.
C Somente os itens II e III.
D Todos os itens.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul)

Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Engenheiro Florestal - OBJETIVA (2018)

De acordo com a Lei Municipal nº 1.459/2004 - Diretrizes Urbanas, sobre as arborizações de praças e parques, pode-se afirmar que:

A Independentemente das espécies vegetais, somente poderão ser plantadas as espécies frutíferas nativas e que não prejudicarem as construções.
B Somente poderão ser plantadas espécies arbóreas que compõem os exemplares das matas ciliares da região.
C Somente serão permitidas as espécies vegetais de pequeno porte, a fim de conservar as formas de vegetações existentes.
D As espécies vegetais de grande porte somente poderão ser plantadas se não interferirem na infraestrutura implantada ou prevista.