Questões de Legislação do Município de Ribeirão Claro (Paraná) (Legislação Municipal)

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Sobre a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Claro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Prefeito poderá solicitar urgência para que haja apreciação e deliberação final sobre projetos de sua iniciativa.

( ) A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito mediante edição de Decreto.

( ) Após a emancipação do município, não haverá a possibilidade de incorporação, fusão ou desmembramento de distritos.

( ) São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A V – V – V – F.
  • B F – F – F – V.
  • C V – V – F – F.
  • D V – V – F – V.
  • E F – V – V – F.
“São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas”. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Claro, esta é a definição de
  • A Autarquia.
  • B Empresa Pública.
  • C Sociedade de Economia Mista.
  • D Fundação Pública.
  • E Empresa Privada.
Segundo o site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, qual o setor com maior participação no PIB do Município?
  • A Agropecuária.
  • B Serviços.
  • C Royalties de Petróleo.
  • D Indústria.
  • E Extração de Minerais.