Questões de Legislação do Município de Pérola D'Oeste (Paraná) (Legislação Municipal)

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Acerca dos bens do Município de Pérola D’Oeste, expressamente estabelecidos na Lei orgânica municipal, analise o conceito abaixo.

(...) os do patrimônio administrativo, destinados à Administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.

O conceito acima diz respeito a qual espécie de bens públicos previsto na Lei Orgânica municipal?

  • A Bens públicos municipais de uso comum do povo.
  • B Bens públicos municipais de uso especial.
  • C Bens públicos municipais dominiais.
  • D Bens públicos municipais inominados.

De acordo com o art. 19 do Estatuto dos servidores públicos do Município de Pérola D’Oeste, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fatores a ser observado durante o estágio probatório, expressamente previsto no Estatuto dos servidores públicos do Município de Pérola D’Oeste:

  • A Beleza.
  • B Sociabilidade.
  • C Capacidade de iniciativa.
  • D Subordinação total aos superiores hierárquicos.