Com base na Lei Municipal n°001/2013 são formas de provimento de cargo público:
- A Promoção e integração.
- B Aproveitamento e condução.
- C Condução e integração.
- D Readaptação e aproveitamento.
Questões de Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) (Legislação Municipal)
O concurso público a que dispõe a Lei Municipal nº 001/2013 terá validade de:
- A Um ano, não podendo ser prorrogada.
- B Dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez.
- C Um ano, podendo ser prorrogada por igual período, por duas vezes.
- D Dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, uma única vez.
Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:
- A Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.
- B Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.
- C Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.
- D Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.
Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta:
- A Ocorrerá, separadamente, sessenta dias depois do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros natos com idade mínima de 18 (dezoito) anos.
- B Ocorrerá, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
- C Ocorrerá, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
- D Ocorrerá, separadamente, noventa dias antes do término do mandado de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:
- A O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
- B O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
- C O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
- D O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.