Questões de Legislação do Município de Lucélia (São Paulo) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Lei Complementar nº 4.457 de 2014 - Código de Posturas do Município | Legislação do Município de Lucélia (São Paulo)

Prefeitura Municipal de Lucélia - Médico clínico geral - Instituto Excelência (2019)

Conforme a Lei complementar municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Posturas do município de Lucélia - SP Artigo 93 - Os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios além das prescrições deste Código que lhes são aplicáveis deverão observar ainda as seguintes:

I - velarem para que os gêneros que ofereçam não estejam deteriorados nem contaminados e se apresentem em perfeitas condições de higiene, sob pena de multa e de apreensão das referidas mercadorias que serão inutilizadas;

II - terem os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados, para isolá-los de impurezas e de insetos;

III - usarem vestuário adequado e limpo;

IV - manterem-se rigorosamente asseados.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Apenas I e III.
B Apenas II, III e IV.
C I, II e III e IV.
D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucélia (São Paulo) | Lei Orgânica do Município de Lucélia

Prefeitura Municipal de Lucélia - Enfermeiro - Instituto Excelência (2017)

Conforme a Lei Orgânica do Município de LucéliaSP Art. 198 - O Município aplicará anualmente, na educação, nunca menos do que 25% (vinte e cinco por cento), da receita, resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências. § 1º - Os recursos serão destinados à educação pública, prioritariamente, podendo ser alocados às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, definidas em lei, desde que: Analise as afirmativas abaixo:

I- comprovem finalidades não-lucrativas e apliquem seus excedentes financeiros na educação. II- ofereçam ensino obrigatório e gratuito pelo Município, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade de autoridade competente. III- assegurem a destinação de seu patrimônio a escola congênere sediada no Município ou escola pública municipal, no caso de encerramento de suas atividades. IV- visem ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Apenas I,IV.
B Apenas I, III.
C Apenas I, IV.
D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucélia (São Paulo) | Lei Orgânica do Município de Lucélia

Prefeitura Municipal de Lucélia - Enfermeiro - Instituto Excelência (2017)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucélia-SP: Complete o Art. 199 - O Município, em consonância com o Estado e União,-----------------

A apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e não formais, como direito de todos, bem como forma de integração social.
B garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura e apoiara e incentivará a valorização e a fusão de suas manifestações.
C apoiará e estimulará as entidades e as associações que se dediquem as práticas esportivas e de lazer.
D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucélia (São Paulo)

Prefeitura Municipal de Lucélia - Enfermeiro - Instituto Excelência (2017)

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Lucélia- SP. Artigo 33 – O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de habilitação em concurso público, adquirirá estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. § 1º - O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as afirmativas abaixo:

I) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei assegurada ampla defesa. IV) inabilitação em estágio probatório a outro cargo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Somente I, II, IV.
B Somente I, II, III.
C Somente II, III, IV.
D Nenhuma das alternativas.