Questões de Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os Vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens, que deverão constar em ata, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.

( ) Durante o período legislativo ordinário, correspondente ao ano civil, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões semanais.

( ) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

( ) A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias caberá ao Prefeito.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V.
  • B V – F – V – F.
  • C F – V – V – F.
  • D V – V – F – V.
  • E F – F – V – F.

Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:

  • A Serão encaminhadas primeiramente à Câmara para aprovação e posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado.
  • B O prazo para envio aos órgãos competentes é 31 de dezembro de cada ano.
  • C 30 (trinta) dias após remessa à Câmara, é possível que qualquer contribuinte tenha acesso a elas.
  • D O contribuinte que desejar examinar e/ou apreciar as contas do Município poderá fazê-lo em até 60 (sessenta) dias a partir da data da remessa das mesmas à Câmara de Vereadores.
  • E É o Tribunal de Contas do Município o responsável por recebê-las, juntamente com a Câmara.

São competências da Câmara de Vereadores com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei, especialmente sobre:


I. Abertura de créditos adicionais.

II. Criação, alteração e extinção de cargos, funções e empregos do Município.

III. Alienação e aquisição de bens imóveis.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.

Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?

  • A Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos Vereadores presentes.
  • B Prestação de compromisso legal e posse dos Vereadores presentes.
  • C Votação de temas relacionados à Educação, Saúde e Segurança Pública.
  • D Indicação dos líderes de bancada e eleição e posse dos membros da mesa.
  • E Prestação de compromisso e posse do Prefeito.

As sessões da Câmara são:


I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês.

II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordinária(s).

III. Solene ou especial.

IV. Destinada integralmente à comemoração ou homenagem de personalidade visitante.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.