Questões de Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):

  • A Prefeito ou Vice-Prefeito.
  • B Departamento de Recursos Humanos municipal.
  • C Poder público.
  • D Secretaria de operações do Município.
  • E Chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observando sempre o cargo para o qual fora nomeada.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A Boletim
  • B Relatório
  • C Prontuário
  • D Ofício
  • E Protocolo

As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:


I. Aptidão.

II. Capacidade.

III. Desempenho.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta será sujeitada é de responsabilidade

  • A de todos os servidores.
  • B do chefe e dos colegas da sessão em que o servidor presta serviço.
  • C de uma comissão especial designada para este fim.
  • D da secretaria de desenvolvimento humano do Município.
  • E do comitê de serviços internos do Município.

O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo a estabilidade no serviço público do Município, é denominado:

  • A Estágio remunerado.
  • B Estágio probatório.
  • C Período de experiência.
  • D Treinamento e preparação para o serviço público.
  • E Integração ao serviço municipal.